Na prática assim que o Laudo para Crédito de ICMS for entregue a sua contabilidade, a sua indústria poderá, então, começar a se beneficiar imediatamente, utilizando o percentual indicado no laudo. Dessa forma, é possível obter uma economia tributária de até 99% no ICMS da fatura de energia elétrica.
Ademais, o laudo é indispensável para garantir segurança em possíveis auditorias da Secretaria da Fazenda. Afinal, vale lembrar que, caso o aproveitamento do crédito de ICMS seja feito sem a documentação adequada, as multas podem retroagir até CINCO anos, eventualmente alcançando o dobro do calor devido.
O Laudo Elétrico para Crédito de ICMS é um documento indispensável para industrias que desejam recuperar parte dos valores pagos em ICMS sobre energia elétrica.
Em suma, além disso, este documento é obrigatório, especialmente para justificar créditos de ICMS junto a Secretaria da Fazenda. Dessa maneira, ele se torna crucial em auditorias, evitando assim penalidades e multas.
O principal objetivo é proporcionar economia tributária para indústrias. Ao identificar o percentual de energia utilizado na produção, é possível deduzir parte do ICMS pago na fatura de energia elétrica, gerando assim economia significativa.
Por exemplo, uma indústria que consome R$ 30.000 mensais em energia elétrica em Santa Catarina (alíquota de 18%) pode economizar até R$ 5.400 por mês. Isso equivale a R$ 64.800 ao ano.
“Assim, as empresas industriais que queiram se creditar do ICMS destacado nas notas fiscais de energia elétrica, terão que confeccionar um Laudo Técnico emitido por um perito para quantificar a energia elétrica consumida nos setores de industrialização. ” Fonte: Portal Tributário.
A Secretaria da Fazenda de cada estado é responsável por fiscalizar os lançamentos fiscais.
Entretanto, é “importante observar que não é passível de crédito o consumo de energia relacionado ao prédio em que estão localizadas as áreas de administração e vendas.” Fonte: Portal Tributário.
Logo, a ausência de um Laudo Técnico de ICMS válido pode gerar sérios problemas para sua indústria, especialmente em casos de auditorias realizadas pela Secretaria da Fazenda. Ademais documentação é exigência fiscal que legitima o aproveitamento do crédito de ICMS sobre a energia elétrica.
Portanto, a cobrança retroativa poderá abranger todo o período em que foi creditado o ICMS de maneira indevida.
Além disso, a cobrança retroativa pode ser acompanhada de multa, que pode chegar ao dobro do crédito utilizado indevidamente. Consegue imaginar o impacto financeiro gerado?
Portanto, o investimento para elaboração de um Laudo para Crédito de ICMS por um Engenheiro Eletricista habilitado é essencial, não apenas para garantir economia tributária, mas também a segurança e tranquilidade fiscal da sua indústria.
A validade é variável e dependerá das características específicas da planta industrial em questão.
Conforme necessário, a atualização deve ocorrer sempre que houver alterações na indústria, como: ampliações no chão de fábrica, mudanças nas áreas administrativas ou modificações nas áreas comuns.
Entretanto, caso não haja alterações na planta industrial, ainda assim é recomendável atualizar os documentos periodicamente, a cada dois anos ou no máximo três anos.
O preço ou valor de um Laudo de Para-Raios pode variar.
Fatores como o tamanho e a complexidade da edificação, a localização geográfica, a necessidade de ensaios complementares, entre outros. Portanto, recomendamos solicitar um orçamento específico para cada caso, levando em consideração as características e exigências da edificação em questão.
É importante ressaltar que não se deve considerar apenas o preço do laudo ao escolher o profissional responsável pela emissão do documento. É fundamental verificar a qualificação e a experiência do profissional, bem como sua capacidade de realizar uma avaliação completa e precisa do sistema de proteção contra descargas atmosféricas. Também é crucial verificar as ferramentas e equipamentos que serão empregados, pois são um complemento mínimo exigido por norma.
Não seria justo aplicar um valor fixo para a elaboração de um Laudo Técnico, pois vários fatores devem ser levados em consideração. Entre eles, destacam-se os seguintes:
Elaboração de quesitos estratégicos, Elaboração de Laudo Pericial Inicial, Diligência pericial e Contestação de Laudo Pericial.
Sua empresa atende os requisitos e condições mínimas de segurança nas instalações elétricas? O barato pode sair caro!
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